Última atualização: 6 de setembro de 2026
A presente Política de Privacidade descreve como são tratados os dados pessoais dos utilizadores deste sítio e das pessoas que contactam o escritório, no respeito pelo Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, pela Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, e demais legislação aplicável.
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
Paulo Silva Silva — Advogado
Ordem dos Advogados · Cédula profissional n.º 46829-P · NIF 228319528
Lagoas Park, Edifício 7, 1.º piso (ala Sul), 2740-244 Porto Salvo · Oeiras
E-mail: geral@advpaulosilvasilva.com · Telefone: 916 055 901
Não recolhemos categorias especiais de dados através do sítio e solicitamos que não as inclua nas mensagens iniciais de contacto.
Os seus dados são tratados para as seguintes finalidades, com os seguintes fundamentos (art. 6.º do RGPD):
O sítio utiliza cookies e tecnologias equivalentes. Os que são estritamente necessários para lhe prestar o serviço que solicita não dependem de consentimento, ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, alínea b), da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 46/2012, de 29 de agosto. Todos os restantes — de estatística e de publicidade — só são instalados ou lidos depois de os consentir, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, do mesmo diploma e do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD.
Enquanto não consentir, nenhuma destas etiquetas é carregada e nenhuma informação é transmitida ao Google.
Registo do consentimento. Quando aceita, recusa ou altera as preferências de cookies, o sítio conserva um registo dessa escolha, composto por um identificador gerado no seu navegador, o endereço IP truncado, a região, as categorias aceites ou recusadas, o método de recolha e a data e a hora. O registo é guardado na base de dados do próprio sítio e destina-se exclusivamente a permitir ao responsável pelo tratamento demonstrar o consentimento, nos termos do artigo 7.º, n.º 1, e do artigo 5.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2016/679. É conservado por três anos e não é utilizado para qualquer outra finalidade.
Pode retirar ou alterar o consentimento a todo o tempo, com a mesma facilidade com que o prestou, através da opção «Gerir consentimento», permanentemente visível no sítio (artigo 7.º, n.º 3, do RGPD). A retirada não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento anteriormente prestado. A Política de Cookies identifica cada cookie utilizado.
Não vendemos nem cedemos os seus dados. Podem ter acesso aos dados, na estrita medida do necessário, os seguintes subcontratantes e prestadores:
Os dados podem ainda ser comunicados a autoridades públicas quando exista obrigação legal, sempre com salvaguarda do segredo profissional do advogado.
Alguns prestadores, designadamente o Google, podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Tais transferências, quando ocorram, assentam nos mecanismos previstos no capítulo V do RGPD, nomeadamente a decisão de adequação relativa ao EU-US Data Privacy Framework ou cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
Os dados que nos confie no âmbito de uma relação de cliente estão protegidos não apenas pela legislação de proteção de dados, mas também pelo segredo profissional do advogado, dever essencial e permanente da advocacia.
Pode, a todo o tempo, exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição (artigos 15.º a 21.º do RGPD), bem como retirar o consentimento prestado, sem que tal comprometa a licitude do tratamento anterior. Para o efeito, contacte-nos através dos elementos indicados no ponto 1.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra acesso, perda, alteração ou divulgação não autorizados.
A presente Política pode ser atualizada. A versão em vigor é a publicada neste sítio, com a data indicada no início.
Este sítio utiliza cookies necessários ao funcionamento e, mediante consentimento, cookies de estatística e de publicidade. Pode aceitar, recusar ou escolher por categoria, e retirar o consentimento a qualquer momento.