Paulo Silva Silva Advogado
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Lisboa e Grande Lisboa

Advogado de Direito Imobiliário em Lisboa

Acompanho juridicamente a compra de imóvel em Lisboa, a reabilitação urbana, o arrendamento e a regularização de frações. Com escritório no Lagoas Park, em Oeiras, intervenho em operações em Lisboa e em toda a Área Metropolitana, presencialmente ou por videoconferência.

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O mercado de Lisboa exige verificação, não pressa

Seis em cada dez edifícios do concelho de Lisboa foram construídos antes de 1961, segundo os Censos 2021 do INE — com tudo o que isso implica: propriedade horizontal constituída há décadas e nunca actualizada, áreas que divergem entre a caderneta, o registo e a realidade, obras feitas sem licenciamento ao longo de gerações, e frações arrendadas com contratos antigos que condicionam o valor e o uso. É precisamente neste tipo de património que a due diligence imobiliária em Lisboa deixa de ser um formalismo e passa a ser a diferença entre um bom investimento e uma contingência prolongada.

Como advogado com prática dedicada ao imobiliário e ao urbanismo, verifico a situação registral, urbanística e fiscal do imóvel antes de qualquer assinatura, negoceio e redijo o contrato-promessa, e acompanho a operação até à escritura.

Em que ajudo, em Lisboa

Lisboa em números

O parque edificado de Lisboa é o mais antigo dos nove concelhos em que trabalho. É esse dado, mais do que a localização, que define o que deve ser verificado antes de comprar.

Num parque assim, o título que se compra raramente é recente: a propriedade horizontal pode ter décadas, as áreas registadas podem não acompanhar obras posteriores e a licença de utilização pode não corresponder ao uso actual. Por isso a verificação começa nos documentos e termina no processo camarário.

Fonte: INE, Censos 2021, indicador 0011482 (edifícios por época de construção), última actualização a 12-11-2022. Percentagens calculadas a partir dos valores publicados pelo INE.

Como acompanho uma compra em Lisboa

O método é o mesmo em todas as operações; o que muda é o peso de cada passo. Em Lisboa, o processo camarário é quase sempre o ponto decisivo.

  1. Leitura documental — certidão permanente do registo predial, caderneta predial, título de utilização, ficha técnica da habitação quando exista e, numa fração, o título constitutivo da propriedade horizontal.
  2. Processo camarário — confronto entre o que foi licenciado e o que existe: áreas, divisões, anexos, marquises e alterações de uso.
  3. Relatório de risco — o que encontrei, o que pesa no preço e o que tem solução — e quem a deve executar antes da escritura.
  4. Contrato-promessa — condições a cumprir pelo vendedor, prazos e consequências do incumprimento ajustados ao que a verificação revelou.
  5. Escritura e registo — nova confirmação de ónus e encargos imediatamente antes da outorga e registo da aquisição a seu favor.

Perguntas frequentes — Lisboa

Vou comprar um apartamento em prédio antigo em Lisboa. O que deve ser verificado?

Além da titularidade e dos ónus, é essencial confirmar o título de propriedade horizontal e a sua correspondência com a realidade, a licença de utilização, a conformidade das áreas e a existência de obras não licenciadas — situações frequentes no edificado antigo da cidade e resolúveis quando detetadas antes da compra.

O imóvel está arrendado. Posso comprá-lo na mesma?

Sim, mas o arrendamento acompanha o imóvel e o arrendatário pode ter direito de preferência na venda. Antes de avançar, analiso o contrato, o regime aplicável e o impacto no valor e na estratégia de aquisição.

Fizeram obras no apartamento sem licença. Isso impede a venda?

Não impede necessariamente, mas pode condicionar o financiamento bancário e gerar responsabilidade futura. Muitas situações são regularizáveis junto da Câmara Municipal de Lisboa; avalio a viabilidade caso a caso.

O prédio fica numa área de reabilitação urbana. Isso muda alguma coisa?

Pode mudar. Grande parte da cidade está abrangida pela área de reabilitação urbana de Lisboa, o que pode dar acesso a benefícios fiscais associados a obras de reabilitação — sempre dependentes de requisitos próprios e de certificação municipal — e sujeitar as intervenções no edifício a regras específicas. Confirmo o enquadramento do prédio antes de o preço refletir uma vantagem que pode não existir. O guia urbanístico de Lisboa indica a delimitação e as fontes oficiais.

Quanto tempo leva a verificação antes do contrato-promessa?

Depende sobretudo do acesso ao processo camarário e da documentação que o vendedor já tenha reunida. Por isso convém iniciá-la antes de assinar o contrato-promessa ou, no mínimo, prever nele uma condição que proteja o comprador se a verificação revelar problemas.

Leituras relacionadas

Due diligence imobiliária: o que verificar antes de comprar · Licença de utilização: o que confirmar · IMT Jovem: isenção na compra da primeira casa

Guia urbanístico do concelho

Onde está o PDM em vigor, o regulamento de urbanização e edificação, as taxas urbanísticas e as áreas de reabilitação urbana — com as fontes oficiais da câmara, verificadas e datadas.

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