Mais-valias na venda de casa em 2026: as novas exceções que pode aproveitar
O pacote fiscal de 2026 flexibilizou a isenção de mais-valias: mantém-se quando o reinvestimento falha por motivo alheio e passa a abranger o reinvestimento em imóveis para arrendamento acessível.
Novo RJUE confirmado para 1 de outubro de 2026: o que muda na prática
O adiamento da revisão do RJUE para 1 de outubro de 2026 está publicado e confirmado. O que muda com o novo regime — declaração de responsabilidade, controlo sucessivo, título urbanístico — e o que fazer até lá.
IVA a 6% na construção e reabilitação para habitação: o incentivo do DL 97/2026
O IVA das empreitadas de construção e reabilitação para habitação desce de 23% para 6% até 2029. A quem interessa, que limites se aplicam e como enquadrar a operação com segurança.
Certificado energético e a nova diretiva EPBD: o que já é obrigatório e o que aí vem
O certificado energético já é obrigatório na venda e no arrendamento. E a nova diretiva europeia (EPBD) aponta para regras mais exigentes que vão condicionar o valor e o arrendamento dos imóveis de pior classe.
IMT de 7,5% para não-residentes: quem paga o novo agravamento e como evitá-lo (2026)
A compra de habitação por não residentes passa a ter uma taxa fixa de IMT de 7,5%. Quem é abrangido, quem está excluído e as duas formas legítimas de afastar o agravamento.
Comprar imóvel em 2026: os cuidados a ter com o novo RJUE antes de assinar
O novo RJUE (DL 108/2026) reduz o controlo prévio das câmaras e transfere responsabilidade para os particulares — o que torna a verificação do comprador mais decisiva, não menos. Os cuidados essenciais antes de comprar. (Entrada em vigor adiada para 1 de outubro de 2026.)
A partir de 1 de outubro, o contrato tem de dizer se o imóvel tem licença — e a omissão pode anular o negócio
A partir de 3 de agosto de 2026, o Decreto-Lei n.º 108/2026 obriga a que cada transmissão de imóvel urbano declare se existe título urbanístico — e a omissão torna o negócio anulável. O que muda para quem compra e para quem vende.
Os impostos na compra e na posse de um imóvel: IMT, Imposto do Selo, IMI e AIMI
Comprar e deter um imóvel implica vários impostos: IMT e Imposto do Selo na aquisição, IMI anual e, para patrimónios de maior valor, o AIMI. Como funcionam e onde há isenções.
Comprei um imóvel com defeitos: os seus direitos contra o vendedor e o construtor
Se o imóvel comprado tem defeitos, a lei protege-o. Consoante o vendedor seja ou não o construtor, aplicam-se prazos e direitos diferentes — reparação, redução do preço ou resolução. O que fazer e em que prazos.
Legalizar obras feitas sem licença: como regularizar construções, ampliações e alterações de uso
Obras feitas sem licença — ampliações, anexos, alterações de uso — podem, em muitos casos, ser legalizadas. Como funciona a regularização urbanística e o que confirmar antes de comprar ou vender.