Contrato-promessa de compra e venda (CPCV): o sinal e as cláusulas que o protegem
O contrato-promessa é o momento em que o negócio se decide. O que é o sinal, como funciona o seu regime (artigo 442.º do Código Civil), a execução específica e as cláusulas que protegem a sua posição.
Due diligence imobiliária: o que verificar antes de comprar um imóvel
A auditoria jurídica ao imóvel antes da compra evita contingências caras e irreversíveis. Guia prático do que confirmar — registo, ónus, licenças, áreas e preferências — antes da escritura.
Licenciamento urbanístico em 2026: o que muda com o novo RJUE (Decreto-Lei n.º 108/2026)
A 3 de agosto de 2026 entra em vigor o Decreto-Lei n.º 108/2026, a maior revisão do licenciamento urbanístico em anos. Comunicação prévia, prazos, proteção do comprador e nulidades: o que muda na prática.