No Seixal, o PDM revisto em 2015 já foi adaptado duas vezes, as quatro ARU correspondem aos núcleos urbanos antigos e a reconversão da antiga Siderurgia Nacional marca o futuro da frente ribeirinha.
Fontes oficiais verificadas a 7 e 8 de novembro de 2026
Ficha do concelho
| PDM em vigor | 1.ª revisão do PDM do Seixal, Aviso n.º 2388/2015 (DR, 2.ª série, n.º 44, de 04-03-2015); a alteração mais recente é a 2.ª alteração por adaptação, Declaração n.º 131/2025 (DR, 2.ª série, n.º 170, de 04-09-2025). Está em elaboração a 1.ª alteração da 1.ª revisão. |
|---|---|
| Consulta do PDM | Página do PDM (regulamento de junho de 2025 e plantas) e geoportal municipal Infomapa. |
| Regulamento de urbanização e edificação | Regulamento Urbanístico do Município do Seixal, Aviso n.º 106/2016 (DR, 2.ª série, n.º 3, de 06-01-2016). |
| Taxas urbanísticas | Regulamento de Taxas do Município do Seixal (DR, 2.ª série, n.º 110, de 08-06-2015), alterado em 2020 e em 2024; regulamentos próprios da taxa pela manutenção de infra-estruturas urbanísticas e de compensações. |
| Reabilitação urbana | Quatro ARU — Amora, Arrentela, Aldeia de Paio Pires e Seixal — delimitadas pelo Aviso n.º 2560/2014 (DR, 2.ª série, n.º 34, de 18-02-2014). |
| Submissão de processos | Serviços Online do município; para loteamentos e obras de urbanização exigem-se também dois exemplares em papel. |
| Plantas e certidões | Aplicação gratuita de emissão de plantas de localização no SIG municipal. |
O que pesa neste concelho
- A câmara publicou as novas regras do RJUE em vigor desde 1 de outubro de 2026 e informou que parte dos serviços de urbanismo online esteve indisponível para adaptação, com novos formulários disponibilizados gradualmente a partir de 19 de outubro.
- Arco Ribeirinho Sul: o Parque Empresarial do Seixal, com 537 ha, corresponde à reconversão das áreas industriais da antiga Siderurgia Nacional.
Antes de decidir
No Seixal, a adaptação recente da plataforma municipal ao novo RJUE justifica confirmar, antes de submeter, qual o formulário e os elementos instrutórios em uso.
O PDM, os regulamentos municipais e as ARU são alterados com frequência, e os municípios estão a adaptar procedimentos e plataformas à revisão do RJUE (Decreto-Lei n.º 108/2026, de 29 de maio, em vigor desde 1 de outubro de 2026). Confirme sempre a versão em vigor nas fontes abaixo, e leia-a em conjunto com o registo predial e o histórico de licenciamento do imóvel.
Fontes oficiais
- https://www.cm-seixal.pt/ordenamento-do-territorio/plano-director-municipal
- https://www.cm-seixal.pt/regulamentos-e-posturas/regulamentos
- https://www.cm-seixal.pt/aru/reabilitacao-urbana
- https://www.cm-seixal.pt/desmaterializacao-de-processos/desmaterializacao-de-processos
- https://www.cm-seixal.pt/noticia/urbanismo-novas-regras-entram-em-vigor-1-de-outubro
- https://www.cm-seixal.pt/noticia/novos-formularios-do-urbanismo-nos-servicos-online
- https://www.cm-seixal.pt/arco-ribeirinho-sul/arco-ribeirinho-sul
Ligações úteis
- Guia urbanístico: todos os concelhos
- Advogado de investimento imobiliário na Margem Sul
- Urbanismo e licenciamento
- Due diligence imobiliária
Informação e contactos
Escritório no Lagoas Park, Edifício 7, em Oeiras. Reuniões presenciais ou por videoconferência, em português, inglês e espanhol.
Aviso: esta página é informação geral, compilada a partir das fontes oficiais indicadas e verificada na data assinalada. Não constitui aconselhamento jurídico nem dispensa a consulta da versão em vigor dos instrumentos e regulamentos municipais.