Muitas questões imobiliárias chegam primeiro ao arquitecto, ao mediador ou ao contabilista. Esta página explica como trabalho ao lado desses profissionais, cada um na sua competência, no interesse do cliente que é de ambos — e o que disponibilizo a quem acompanha estas operações: uma nota técnica mensal e sessões curtas sobre o novo RJUE.
Arquitectos e engenheiros
O projectista instrui o processo; eu trato da dimensão jurídica que o pode travar.
- Leitura do PDM e dos instrumentos de gestão territorial aplicáveis ao prédio, e qualificação da operação urbanística.
- Escolha do procedimento — licença ou comunicação prévia — e pedido de informação prévia quando a viabilidade é decisiva para o investimento.
- Resposta a pedidos de elementos, a propostas de indeferimento e a audiência dos interessados.
- Legalização de obras, embargos, ordens de demolição e contraordenações urbanísticas.
- Impugnação administrativa e judicial de actos da câmara.
Mediadores imobiliários
A verificação jurídica antes do contrato-promessa evita que um negócio fechado se desfaça na escritura.
- Verificação do registo predial, da caderneta, dos ónus e do título de utilização antes do CPCV.
- Contrato-promessa com regime de sinal claro, condições precedentes e cláusulas de saída.
- Imóveis com obras por legalizar, divergências de áreas, heranças indivisas ou arrendatários com direito de preferência.
Represento sempre uma das partes — o comprador ou o vendedor — e não a mediação. É essa independência que dá valor à verificação.
Contabilistas e fiscalistas
A estrutura de aquisição decide o risco, o imposto e a saída do investimento.
- Aquisição directa ou através de sociedade-veículo (SPV), holding ou estrutura familiar.
- Enquadramento jurídico do IMT, do imposto do selo, do IMI e AIMI e das mais-valias na operação concreta, em articulação com o contabilista.
- Contratos, registo e documentação societária da operação.
Nota técnica mensal
Uma nota curta, uma vez por mês, sobre o que mudou e o que importa na prática em direito imobiliário e do urbanismo: legislação nova, portarias, prazos e questões frequentes nas câmaras da Grande Lisboa. Escrita para quem trabalha com estas matérias todos os dias, com a norma indicada em cada ponto. É gratuita e pode cancelar a inscrição a qualquer momento.
Sessões técnicas sobre o novo RJUE
Sessões de 45 a 60 minutos para equipas de gabinetes de arquitectura e engenharia, agências de mediação e escritórios de contabilidade — no vosso espaço, no Lagoas Park ou por videoconferência. O programa ajusta-se à equipa; os temas habituais são:
- O que mudou no controlo prévio: licença, comunicação prévia e o papel do título urbanístico.
- A menção do título urbanístico na escritura e o que se verifica antes do CPCV.
- Deferimento tácito: quando se forma e como se prova.
- Elementos instrutórios e limites aos pedidos de elementos da câmara.
- Processos que já estavam na câmara: que regime se aplica.
As sessões não têm custo e não dependem de qualquer encaminhamento de clientes. São formação técnica de carácter geral: não incluem a análise de casos concretos, que exige consulta própria e prévia verificação de conflitos. Marcam-se através do contacto do escritório, com indicação do número de participantes e dos temas pretendidos.
As análises publicadas servem de material de apoio: o que muda com o novo RJUE, o título urbanístico na escritura, deferimento tácito, elementos instrutórios e processos em curso.
Regras claras
- Sem contrapartidas. Não pago nem recebo comissões ou qualquer outra forma de compensação por encaminhamento de clientes — o artigo 107.º do Estatuto da Ordem dos Advogados proíbe repartir honorários, ainda que a título de comissão ou outra forma de compensação, salvo com advogados, advogados estagiários e solicitadores com quem se colabore ou que tenham prestado colaboração, ou em sociedade multidisciplinar.
- A escolha é do cliente. Não existem acordos de encaminhamento. O cliente escolhe livremente o seu advogado e contacta-me directamente.
- Sigilo profissional. Só partilho informação de um assunto com o seu gabinete quando o cliente o autoriza e na medida em que o assunto o exige.
- Cada um na sua competência. Não substituo o projectista, o mediador nem o contabilista; articulo com eles.
Perguntas frequentes
Posso expor-lhe a situação de um cliente meu?
Em termos gerais e sem identificar o cliente, sim. Para uma análise concreta, o cliente deve contactar-me directamente: antes de qualquer intervenção tenho de verificar a inexistência de conflito de interesses e aceitar o mandato.
A nota técnica tem custo?
Não. É enviada por e-mail uma vez por mês. Para cancelar a inscrição basta responder a qualquer envio ou escrever para geral@advpaulosilvasilva.com; os dados são apagados da lista de envio.
As sessões técnicas têm custo?
Não. São gratuitas e não dependem de qualquer encaminhamento de clientes.
As sessões técnicas são formação certificada?
Não. São sessões informativas de actualização jurídica, sem certificação nem créditos de formação profissional.
Informação e contactos
Escritório no Lagoas Park, Edifício 7, em Oeiras. Reuniões presenciais ou por videoconferência, em português, inglês e espanhol.
Aviso: antes de partilhar documentos, prazos ou a identificação de qualquer cliente ou contraparte, aguarde a confirmação de inexistência de conflito de interesses e a aceitação do mandato. A informação desta página tem carácter geral e não constitui aconselhamento jurídico.