Paulo Silva Silva Advogado
PT EN

No Seixal, o PDM revisto em 2015 já foi adaptado duas vezes, as quatro ARU correspondem aos núcleos urbanos antigos e a reconversão da antiga Siderurgia Nacional marca o futuro da frente ribeirinha.

Fontes oficiais verificadas a 7 e 8 de novembro de 2026

Ficha do concelho

PDM em vigor 1.ª revisão do PDM do Seixal, Aviso n.º 2388/2015 (DR, 2.ª série, n.º 44, de 04-03-2015); a alteração mais recente é a 2.ª alteração por adaptação, Declaração n.º 131/2025 (DR, 2.ª série, n.º 170, de 04-09-2025). Está em elaboração a 1.ª alteração da 1.ª revisão.
Consulta do PDM Página do PDM (regulamento de junho de 2025 e plantas) e geoportal municipal Infomapa.
Regulamento de urbanização e edificação Regulamento Urbanístico do Município do Seixal, Aviso n.º 106/2016 (DR, 2.ª série, n.º 3, de 06-01-2016).
Taxas urbanísticas Regulamento de Taxas do Município do Seixal (DR, 2.ª série, n.º 110, de 08-06-2015), alterado em 2020 e em 2024; regulamentos próprios da taxa pela manutenção de infra-estruturas urbanísticas e de compensações.
Reabilitação urbana Quatro ARU — Amora, Arrentela, Aldeia de Paio Pires e Seixal — delimitadas pelo Aviso n.º 2560/2014 (DR, 2.ª série, n.º 34, de 18-02-2014).
Submissão de processos Serviços Online do município; para loteamentos e obras de urbanização exigem-se também dois exemplares em papel.
Plantas e certidões Aplicação gratuita de emissão de plantas de localização no SIG municipal.

O que pesa neste concelho

  • A câmara publicou as novas regras do RJUE em vigor desde 1 de outubro de 2026 e informou que parte dos serviços de urbanismo online esteve indisponível para adaptação, com novos formulários disponibilizados gradualmente a partir de 19 de outubro.
  • Arco Ribeirinho Sul: o Parque Empresarial do Seixal, com 537 ha, corresponde à reconversão das áreas industriais da antiga Siderurgia Nacional.

Antes de decidir

No Seixal, a adaptação recente da plataforma municipal ao novo RJUE justifica confirmar, antes de submeter, qual o formulário e os elementos instrutórios em uso.

O PDM, os regulamentos municipais e as ARU são alterados com frequência, e os municípios estão a adaptar procedimentos e plataformas à revisão do RJUE (Decreto-Lei n.º 108/2026, de 29 de maio, em vigor desde 1 de outubro de 2026). Confirme sempre a versão em vigor nas fontes abaixo, e leia-a em conjunto com o registo predial e o histórico de licenciamento do imóvel.

Fontes oficiais

Ligações úteis

Informação e contactos

Escritório no Lagoas Park, Edifício 7, em Oeiras. Reuniões presenciais ou por videoconferência, em português, inglês e espanhol.

Aviso: esta página é informação geral, compilada a partir das fontes oficiais indicadas e verificada na data assinalada. Não constitui aconselhamento jurídico nem dispensa a consulta da versão em vigor dos instrumentos e regulamentos municipais.

Informação e contactos

PT·EN
Marcar consultaWhatsApp