Categoria: Estruturação Jurídico-Fiscal

Nesta secção reúnem-se os artigos publicados sobre a estruturação jurídico-fiscal das operações imobiliárias — a articulação entre a forma jurídica escolhida e a carga fiscal que dela resulta, ao longo de todo o ciclo do imóvel.

Na aquisição, incidem o IMT e o Imposto do Selo. A base tributável, a taxa aplicável e as isenções dependem do destino do imóvel, da qualidade do adquirente e, em certos casos, da residência fiscal — e liquidam-se antes da escritura, pelo que o enquadramento tem de estar fechado quando o contrato-promessa é assinado, não depois.

Na detenção, incidem o IMI e, acima do limiar legal, o AIMI, cuja incidência varia consoante o titular seja pessoa singular ou colectiva. Sobre o rendimento gerado, há que distinguir o arrendamento, o alojamento local e a actividade empresarial, com regimes de tributação e de dedução distintos.

Na alienação, está a mais-valia. O seu apuramento, as exclusões de tributação, o reinvestimento e o tratamento do imóvel detido por sociedade determinam, muitas vezes, uma diferença superior à que se obteve na negociação do preço. É por isso que a saída se pensa à entrada.

Atravessando as três fases, está a escolha do veículo — nome próprio, sociedade, contitularidade, herança indivisa — e a residência fiscal dos titulares. Nenhuma destas escolhas é neutra, e todas são mais caras de corrigir do que de fazer.

Matérias contíguas, nesta mesma secção de publicações: investimento imobiliário e compra e venda de imóveis.

O âmbito do trabalho do escritório nesta matéria consta da página investimento imobiliário e estruturação. Conteúdo informativo de carácter geral, que não dispensa a apreciação do caso concreto.