Categoria: Investimento Imobiliário

Nesta secção reúnem-se os artigos publicados sobre investimento imobiliário — a aquisição de imóveis não para habitação própria, mas para rendimento, revenda ou reabilitação.

A primeira decisão é a do veículo. Adquirir em nome próprio ou através de sociedade não é uma escolha de forma: determina a tributação do rendimento e da mais-valia, o regime de responsabilidade perante credores, o custo e a facilidade da transmissão futura, as obrigações contabilísticas e o modo como o investimento se divide entre vários investidores. A resposta depende do número de imóveis, do horizonte temporal, da residência fiscal dos titulares e de se a saída se projecta sobre o imóvel ou sobre as participações sociais. Não há solução que sirva todos os casos, e a estrutura montada para o primeiro imóvel raramente é a adequada ao quinto.

A segunda decisão é a da exploração. Arrendamento habitacional, arrendamento não habitacional e alojamento local têm regimes distintos — de licenciamento, de fiscalidade e de cessação — e o mesmo imóvel pode admitir uns e não outros, consoante o título de utilização de que dispõe e os limites que o município tenha fixado. A qualificação errada da actividade é, na prática, uma das causas mais frequentes de contingência sobrevinda.

A terceira decisão é a da saída, e projecta-se sobre as anteriores: o tratamento da mais-valia, as exclusões e o reinvestimento, e a diferença entre transmitir o imóvel e transmitir a sociedade que o detém.

Matérias contíguas, nesta mesma secção de publicações: estruturação jurídico-fiscal e due diligence imobiliária.

O âmbito do trabalho do escritório nesta matéria consta da página investimento imobiliário e estruturação. Conteúdo informativo de carácter geral, que não dispensa a apreciação do caso concreto.